EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/17

O Presidente do Poder Legislativo de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, amparado no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, (redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009) e, ainda, em atendimento ao Ofício nº 226/2017 do senhor Luiz Antonio Domingos de Aguiar, Prefeito Municipal, protocolado sob nº 90/2017, faz saber a quem interessar possa, que a Comissão de Finanças e Orçamento realizará Audiência Pública para o Executivo:

1. Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2017, o que fará mediante prestação de contas da execução orçamentária e financeira do Município;

2. Apresentação e Avaliação do Relatório da Saúde referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017; e

3. Apresentação do Relatório da Assistência Social com ênfase nas Metas dos Direitos da Criança e do Adolescente referente ao 1º quadrimestre de 2017, no seguinte local, data e horário:

Local - Plenário da Câmara de Vereadores

Avenida Brasília, nº 131 -

Centro Cívico Álvaro Dias

Data – 26 (sexta-feira) de maio de 2017

Horário – 14 horas

Desta forma, ficam convocados e convidados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública. Formosa do Oeste Câmara Municipal, 23 de maio de 2017.

Rinaldo Cremon

Presidente