AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente do Poder Legislativo de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, amparado no § 4º do artigo 9º  da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, (redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009) e, ainda, em atendimento ao Ofício nº 161/2016 do senhor José Roberto Coco, Prefeito Municipal, protocolado sob nº 85/2016, faz saber a quem interessar possa, que a Comissão de Finanças e Orçamento realizará Audiência Pública para o Executivo:

1. Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2016, o que fará mediante prestação de contas da execução orçamentária e financeira do Município;

2. Apresentação do Relatório da Saúde, relativo aos meses de maio a agosto de 2016 pelos responsáveis pelo Departamento Municipal de Saúde;

3. Apresentação do Relatório da Assistência Social com ênfase nas Metas dos Direitos da Criança e do Adolescente referente ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2016; e

4. Apresentação da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2017, no seguinte local, data e horário:

Local - Plenário da Câmara de Vereadores

            Avenida Brasília, nº 131 - Centro Cívico Álvaro Dias

Data – 22 (quinta-feira) de setembro de 2016

Horário – 10 horas

Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública.

Formosa do Oeste Câmara Municipal, 13 de setembro de 2016.

Miguel Ascencio Nabarro

Presidente