TORNA PÚBLICA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CAMARA E DOS AGENTES POLÍTICOS
ATO N.º 18, de 14 de dezembro de 2016.
Súmula: Torna pública a remuneração dos cargos da Câmara Municipal (vencimentos e subsídios) e dos Agentes Políticos dos Poderes Legislativo e Executivo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no § 6º art. 39, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 19/98, combinado com o art. 1º do Provimento nº 56/2005 do Tribunal de Contas do Estado e, ainda expresso no inciso VIII art. 98, da Lei Orgânica Municipal resolve:
1. Tornar pública os valores atualizados da remuneração dos componentes da Câmara Municipal visando atender aos princípios da publicidade e transparência, fixados por lei própria, conforme segue:
CARGOS EM COMISSÃO
|
Quantidade Existente |
Denominação dos Cargos |
Valor dos Subsídios |
Nível |
Lotação Preenchido |
Lotação Vago |
|
01 |
Secretário Geral |
R$ 3.349,79 |
DAS-01 |
00 |
01 |
|
01 |
(TOTAL) |
----------------------- |
----- |
00 |
01 |
CARGOS EFETIVOS
|
Quantidade Existente |
Denominação dos Cargos |
Valores Vencimentos |
Nível |
Lotação Preenchido |
Lotação Vago |
|
01 |
Assistente Administrativo II |
R$ 5.011,97 |
3 |
01 |
00 |
|
01 |
Assistente Operacional |
R$ 1.201,16 |
1 |
01 |
00 |
|
01 |
Auxiliar Administrativo I |
R$ 2.083,63 |
2 |
01 |
00 |
|
01 |
Contador |
R$ 4.216,40 |
3 |
00 |
01 |
|
01 |
Procurador Jurídico |
R$ 4.654,11 |
3 |
01 |
00 |
|
01 |
Técnico em Contabilidade |
R$ 4.770,47 |
3 |
01 |
00 |
|
01 |
Telefonista |
R$ 1.061,65 |
1 |
00 |
01 |
|
07 |
(TOTAL) |
---------------- |
---- |
05 |
02 |
2. Tornar público os valores atualizados dos Subsídios dos Agentes Políticos, fixados por lei própria, conforme segue:
LEGISLATIVO
|
Quantidade Existente |
Denominação |
Valores dos Subsídios |
|
09 |
Vereador (a) |
R$ 3.970,88 |
|
01 |
Vereador (a)/Presidente (a) |
R$ 3.970,88 |
|
10 (*) |
(TOTAL) |
------------------------------- |
(*) Sendo que um dos Vereadores ocupa o cargo de Presidente, eleito pelos demais vereadores, com mandato de 1 (um) ano.
EXECUTIVO
|
Quantidade Existente |
Denominação |
Valores dos Subsídios |
|
01 |
Prefeito Municipal |
R$ 10.453,33 |
|
01 |
Vice-Prefeito |
R$ 3.722,70 |
|
07 |
Secretário Municipal/Diretor |
R$ 2.978,16 |
|
09 |
(TOTAL) |
------------------------------- |
3. Publique-se nos órgãos oficiais do município, inclusive no sitio da câmara www.formosadooeste.pr.leg.br/.
Formosa do Oeste Câmara Municipal (Sala da Presidência), 14 de dezembro de 2016.
Miguel Ascencio Nabarro
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa na data supra acima
Wanderley Soares de Lima
Assistente Legislativo